RELATO SOBRE A AUDITORIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Opinião com Reservas
Auditámos as demonstrações financeiras anexas da Côa Parque — Fundação para a Salvaguarda e
Valorização do Vale do Côa, que compreendem o balanço em 31 de Dezembro de 2025 que evidencia um
total de 3.929.453 euros e um total de fundos próprios de 3.462.803 euros, incluindo um resultado líquido
de 724.947 euros, a demonstração de resultados por natureza, a demonstração dos fluxos de caixa,
relativos ao ano findo naquela data, e o anexo às demonstrações financeiras que incluem um resumo das
políticas contabilísticas significativas.
Em nossa opinião, exceto quanto aos possíveis efeitos da matéria referida na secção “Bases para opinião
com reservas”, as demonstrações financeiras anexas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em
todos os aspetos materiais, a posição financeira do Côa Parque — Fundação para a Salvaguarda e
Valorização do Vale do Côa em 31 de dezembro de 2025, o seu desempenho financeiro e os fluxos de caixa
relativos ao ano findo naquela data de acordo com o Plano Oficial de Contabilidade Pública.
Bases para a opinião com Reservas
Pelo facto de não nos ter sido possível obter evidência sobre valor inscrito em “subsídios ao investimento”,
no montante de € 84.722,63, nem da correlação das taxas de amortização dos bens adquiridos com esses
subsídios com os valores imputados a proveitos, não estamos em condições de formar opinião sobre o
valor imputado a proveitos de € 21.839,72 e sobre o valor dos subsídios de investimento supramencionado.
Das verificações realizadas pela equipa de auditoria apuramos o valor de € 1.128.862,23 de contribuições
auferidas no âmbito da Autorização de Residência para Investimento (ARI) no Setor Cultural que se
encontram por transitar por falta de execução dos investimentos propostos. Tal circunstância conduziu à
cativação desse valor, não obstante o Conselho Diretivo da Fundação do Côa ter solicitado a transição deste
saldo para o exercício de 2025, de modo a ter capacidade para executar as despesas de investimento
decorrentes dos contratos (ARI’s) assinados.
Tal circunstância reflete-se numa diminuição de meios financeiros nesse valor e no incumprimento dos
contratos celebrados para a realização dos correspondentes investimentos.
A nossa auditoria foi efetuada de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (ISA) e demais normas
e orientações técnicas e éticas da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. As nossas responsabilidades nos
termos dessas normas estão descritas na secção “Responsabilidades do auditor pela auditoria das
demonstrações financeiras” abaixo. Somos independentes da Entidade nos termos da lei e cumprimos os
demais requisitos éticos nos termos do código de ética da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.
Estamos convictos de que a prova de auditoria que obtivemos é suficiente e apropriada para proporcionar
uma base para a nossa opinião com reservas.
Ênfases
Chamamos a atenção para a necessidade de se proceder ao inventário e cadastro do património da
Fundação Côa Parque (bens de direito privado e de direito público), como mecanismo essencial para o
controlo de uma das áreas de maior expressão patrimonial.
A apresentação das demonstrações financeiras é feita de acordo com o referencial contabilístico POCP
(Plano Oficial de Contabilidade Pública) quando, de acordo com as normas em vigor, deveriam ser
preparadas e apresentadas segundo o referencial contabilístico do SNC-AP (Sistema de Normalização
Contabilística para as Administrações Públicas), já que o POCP foi revogado com a entrada em vigor do
SNC-AP, em 1 de janeiro de 2018, apesar de as disposições transitórias permitiram a sua aplicação em
alguns organismos a partir de 1 de janeiro de 2020.
O facto de estarmos a viver uma fase de grande instabilidade provocada pelas guerras e, em particular, o
mais recente ataque ao Irão, o qual desencadeou uma subida exponencial dos preços do petróleo e do gás
com repercussões imediatas em todas as cadeias de abastecimento, a que se associam alterações
profundas na geopolítica mundial, conjugadas com a introdução de tarifas aduaneiras pelas principais
economias do mundo tem-se traduzido em níveis de incerteza e instabilidade, com repercussão na
atividade do comércio internacional. Tal circunstância está a ter um impacto negativo na estrutura
económico-financeira dos países, das famílias e das empresas, não sendo, no entanto, possível prever o
impacto nas demonstrações financeiras da entidade para o ano em curso.
A nossa opinião não é modificada em relação a estas matérias.
Outras Matérias
A Fundação tem diariamente diversos movimentos por Caixa provenientes das receitas da bilheteira e da
venda de produtos. Tais movimentos não se encontram evidenciados na conta de caixa da contabilidade, o
que se traduz numa insuficiência quanto à informação financeira relativa a esse elemento patrimonial.
Apesar da Fundação ter inventários e movimentar, através de compras e vendas fluxos de produtos e
mercadorias, a contabilidade não tem qualquer registo de compras, de inventários e, consequentemente,
do custo das mercadorias vendidas.
Responsabilidades do órgão de gestão pelas demonstrações financeiras
O órgão de gestão é responsável pela:
– preparação de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a
posição financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa da Entidade de acordo com o POCP;
– elaboração do relatório de gestão nos termos legais e regulamentares aplicáveis;
– criação e manutenção de um sistema de controlo interno apropriado para permitir a preparação de
demonstrações financeiras isentas de distorção material devida a fraude ou erro;
– adoção de políticas e critérios contabilísticos adequados nas circunstâncias; e
– avaliação da capacidade da Entidade de se manter em continuidade, divulgando, quando aplicável, as
matérias que possam suscitar dúvidas significativas sobre a continuidade das atividades.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras
A nossa responsabilidade consiste em obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras
como um todo estão isentas de distorções materiais devido a fraude ou a erro, e emitir um relatório onde
conste a nossa opinião. Segurança razoável é um nível elevado de segurança, mas não é uma garantia de
que uma auditoria executada de acordo com as ISA detetará sempre uma distorção material quando exista.
As distorções podem ter origem em fraude ou erro e são consideradas materiais se, isoladas ou
conjuntamente, se possa razoavelmente esperar que influenciem decisões económicas dos utilizadores
tomadas com base nessas demonstrações financeiras.
Como parte de uma auditoria de acordo com as ISA, fazemos julgamentos profissionais e mantemos
ceticismo profissional durante a auditoria e também:
– identificamos e avaliamos os riscos de distorção material das demonstrações financeiras, devido a
fraude ou a erro, concebemos e executamos procedimentos de auditoria que respondam a esses
riscos, e obtemos prova de auditoria que seja suficiente e apropriada para proporcionar uma base para
a nossa opinião. O risco de não detetar uma distorção material devido a fraude é maior do que o risco
de não detetar uma distorção material devido a erro, dado que a fraude pode envolver conluio,
falsificação, omissões intencionais, falsas declarações ou sobreposição ao controlo interno;
– obtemos uma compreensão do controlo interno relevante para a auditoria com o objetivo de conceber
procedimentos de auditoria que sejam apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma
opinião sobre a eficácia do controlo interno da Entidade;
– avaliamos a adequação das políticas contabilísticas usadas e a razoabilidade das estimativas
contabilísticas e respetivas divulgações feitas pelo órgão de gestão;
– concluímos sobre a apropriação do uso, pelo órgão de gestão, do pressuposto da continuidade e, com
base na prova de auditoria obtida, se existe qualquer incerteza material relacionada com
acontecimentos ou condições que possam suscitar dúvidas significativas sobre a capacidade da
Entidade para dar continuidade às suas atividades. Se concluirmos que existe uma incerteza material,
devemos chamar a atenção no nosso relatório para as divulgações relacionadas incluídas nas
demonstrações financeiras ou, caso essas divulgações não sejam adequadas, modificar a nossa
opinião. As nossas conclusões são baseadas na prova de auditoria obtida até à data do nosso relatório.
Porém, acontecimentos ou condições futuras podem levar a que a Entidade descontinue as suas
atividades;
– avaliamos a apresentação, estrutura e conteúdo global das demonstrações financeiras, incluindo as
divulgações, e se essas demonstrações financeiras representam as transações e os acontecimentos
subjacentes de forma a atingir uma apresentação apropriada;
– comunicamos com os encarregados da governação, entre outros assuntos, o âmbito e o calendário
planeado da auditoria, e as conclusões significativas da auditoria incluindo qualquer deficiência
significativa de controlo interno identificado durante a auditoria.
A nossa responsabilidade inclui ainda a verificação da concordância da informação constante do relatório
de gestão com as demonstrações financeiras.
RELATO SOBRE OUTROS REQUISITOS LEGAIS E REGULAMENTARES
Sobre as demonstrações orçamentais
Auditamos as demonstrações orçamentais anexas da Entidade que compreendem a demonstração do
desempenho orçamental, a demonstração da execução orçamental da receita (que evidencia um total de
receita cobrada líquida de 2.055.344 euros), a demonstração da execução orçamental da despesa (que
evidencia um total de despesa paga líquida de reposições de 1.518.800 euros) e a demonstração de
execução do plano plurianual de investimentos relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2024.
O Órgão de gestão é responsável pela preparação e aprovação das demonstrações orçamentais no âmbito
da prestação de contas da entidade. A nossa responsabilidade consiste em verificar que foram cumpridos
os requisitos de contabilização e relato previstos na Norma de Contabilidade Pública (NCP) 26 do Sistema
de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas.
Em nossa opinião, as demonstrações orçamentais anexas estão preparadas, em todos os aspetos materiais,
de acordo com a NCP 26 do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas.
Sobre o relatório de gestão
Em nossa opinião, o relatório de gestão foi preparado de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis em
vigor e a informação nele constante é coerente com as demonstrações financeiras auditadas e
demonstrações orçamentais, não tendo sido identificadas incorreções materiais ou insuficiência de relato.
Bragança, 14 de julho de 2026
Fernando José Peixinho de Araújo Rodrigues
(ROC n.º 1047, registado na CMVM com o n.º 2016-0660)
em representação da S.R.O.C. n.º 92 – Fernando Peixinho & Associado, SROC, Lda.
registada na CMVM com o n.º 2016-1419