Ex.mo Conselho de Fundadores
Ex. mo Conselho Diretivo da Fundação Côa Parque
Ex.mos Senhores
Introdução
O presente relatório é emitido nos termos das funções previstas na alínea f) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei n.º
67/2021, de 25 de agosto (Lei Quadro das Fundações) conjugada com a legislação comercial, designadamente
o previsto nos artigos 420.º, 420.º-A e 421.º do Código das Sociedades Comerciais, no cumprimento dos
deveres de revisão/auditoria às contas da Fundação, o qual inclui o acompanhamento, verificação e
fiscalização de atos e contratos relacionados com a atividade financeira da Fundação e, subsidiariamente,
tendo em atenção as disposições insertas no Estatuto do Revisor Oficial de Contas, consubstanciado na Lei
n.º 140/2015, de 7 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 99-A/2021, de 31 de dezembro
e pela Lei n.º 79/2023, de 20 de dezembro.
Âmbito
Procedemos à revisão legal dessa entidade ao exame das suas contas relativas ao exercício findo em 31 de
dezembro de 2025, de acordo com Normas Internacionais de Auditoria (ISA) e demais normas e orientações
técnicas e éticas da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e com a profundidade considerada necessária
nas circunstâncias. Em consequência do exame efetuado emitimos a respetiva Certificação Legal das Contas.
Trabalhos Efetuados
De entre outros, executámos os seguintes procedimentos:
a) Acompanhamento dos aspetos essenciais da gestão da entidade, tendo para o efeito solicitado e
obtido os esclarecimentos considerados necessários, quer com a responsável pela contabilidade da
Fundação Côa Parque, apesar da muito difícil e intempestiva envio dos documentos solicitados.
b) Apreciação da adequação e consistência das políticas contabilísticas adotadas pela entidade tendo,
neste particular, sido feitos testes à valorização dos diferentes elementos do ativo. Verificámos,
ainda, a sua adequada divulgação, ou não, no Anexo.
c) Verificação da conformidade das demonstrações financeiras que compreendem o Balanço
Demonstração dos Resultados por Natureza a Demonstração de Fluxos de Caixa e o Anexo
Demonstrações Financeiras, com as normas constantes no Plano de Contabilidade Pública e demais
normas contabilísticas aplicáveis.
d) Verificação da execução orçamental de acordo com o orçamento e plano aprovados e tendo
atenção as alterações e revisões orçamentais efetuadas.
e) Verificação da execução orçamental de acordo com o orçamento e plano aprovados e tendo
atenção as alterações e revisões orçamentais efetuadas.
f) Análise do sistema de controlo interno existente na entidade, com especial incidência nas áreas
aquisições de bens e serviços, receção de compras, aquisições e abates de imobilizado, contas
pagar, vendas e prestações de serviços, contas de custos com o pessoal tendo sido efetuados
testes de conformidade apropriados.
g) Análise da informação financeira divulgada, tendo sido efetuados os testes substantivos seguintes
que considerámos adequados nas circunstâncias em função da materialidade dos valores envolvidos
– Analisámos e realizámos testes às reconciliações bancárias apresentadas pela entidade;
– Confirmação direta e por escrito junto de terceiros (bancos, clientes, fornecedores, outros
devedores e credores, advogados e seguradoras) dos saldos das contas, responsabilidades
garantias prestadas ou obtidas, análise e teste das reconciliações subsequentes preparadas
entidade, tendo sido utilizados procedimentos alternativos nos casos em que não foi possível
obter resposta;
– Inspeção documental dos principais elementos do imobilizado corpóreo, designadamente
aquisições efetuadas no decurso do exercício, confirmação direta da titularidade dos
sujeitos a registo e dos eventuais ónus ou encargos incidentes sobre tais;
– Análise e teste dos vários elementos de custos, proveitos registados no exercício, com particular
atenção ao seu balanceamento, diferimento e acréscimo;
– Análise das situações justificativas da constituição de ajustamentos para redução de ativos
passivos ou responsabilidades contingentes ou para outros riscos;
– Verificação das situações relacionadas com o cumprimento da legalidade e da entrega
retenções de impostos e contribuições às Entidades competentes;
h) Apreciação da política de seguros do imobilizado e do pessoal, incluindo a atualização dos capitais
seguros;
i) Verificação do cumprimento das normas legais aplicáveis, nomeadamente, em matéria
empreitadas, fornecimentos de bens e serviços e à assunção da despesa.
Sistema de controlo interno
Do acompanhamento que fizemos quanto à evolução do sistema de controlo interno anotamos as seguintes
situações:
a) As reconciliações bancárias não são elaboradas tempestivamente e existem itens pendentes sem a devida
justificação para a sua origem. Todavia, a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública
(ESPAP) informou-nos do seguinte “informo ainda que uma vez que a CG de 2025 foi concluída com
movimentos de RB em aberto desde 2018, iremos proceder de forma prioritária à reconciliação dos
movimentos em aberto e tal tarefa não será realizada a curto prazo, uma vez que envolve análise de
movimentos monetários de 8 anos.”;
b) A Entidade tem um modelo de governação assente num Conselho Diretivo, composto por quatro
elementos sendo o seu presidente administrador executivo e os outros três membros não executivos. À
data da emissão deste relatório o Conselho Diretivo já integra a totalidade dos seus membros, conforme
exarado no Despacho 10674/2025, do Gabinete da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, de 10 de
setebro de 2025. Tem, ainda, um órgão de fiscalização, preenchido por um Fiscal Único que se trata de
uma sociedade de revisores oficiais de contas que, simultaneamente, audita as contas e emite a
correspondente certificação legal das contas, o relatório e parecer do fiscal único, o relatório anual das
conclusões e recomendações da auditoria e o relatório semestral de evolução económico-financeira.
c) Tal como já referido no ano anterior, o controlo contabilístico apresenta deficiências nos procedimentos
de contabilização em várias rúbricas o que nos leva a sugerir que seja feita uma revisão da relevação
contabilística, com periodicidade mensal, de modo a evitar erros que possam ter efeitos colaterais,
designadamente em matéria tributária, como adiante assinalamos. Tal como já referido, é muito pouco
funcional a relação com a ESPAP, não se tendo verificado alterações no modus operandi relativamente ao
antigo serviço prestado pela PCM (Secretaria Geral), no que se refere à ao processamento e obtenção da
informação financeira, e as obrigações de reporte a que a Fundação está obrigada não são cumpridas de
acordo com os calendários estipulados, como ocorreu em relação ao envio dos mapas previsionais para o
Tribunal de Contas referentes aos períodos anteriores.
d) Relativamente às operações de especialização de gastos e rendimentos, em relação aos subsídios de
investimento, mantêm-se as situações relatadas nos anos anteriores, uma vez que não existem dossiês
de suporte aos investimentos realizados com apoio de subsídio, de modo a poder controlar a imputação
sistemática dos proveitos originados com os subsídios, em articulação com o plano de amortizações
desses ativos.
e) Os inventários é uma das áreas onde se detetaram fragilidades nos controlos, uma vez que no período de
um ano (2022-2023, 2023-2024 e 2024-2025) não houve qualquer variação no valor contabilístico dos
inventários, apesar de ter havido o registo de vendas sem ter havido qualquer registo em compras. Torna-
se, por isso, indispensável a implementação de um sistema de controlo dos inventários, assim como das
compras e das vendas, para que haja correspondência entre os diferentes fluxos físicos e registrais
(contabilidade e gestão orçamental). Mais uma vez se sublinha a necessidade de a Fundação dispor de
um back office que lhe permita ter atempadamente os registos e o controlo desses factos patrimoniais, o
qual, com a inclusão de uma técnica superior apresenta melhorias significativas.
f) Reiteramos que o controlo do ativo fixo tangível e dos bens de domínio público requer que o cadastro
seja atualizado e articulado com os documentos da contabilidade, que permita obter toda a informação
pertinente em relação aos elementos que o compõem, quer em relação à sua existência, condições de
funcionamento, amortizações/depreciações e a consistência das políticas contabilísticas de
reconhecimento e mensuração das suas variações. Tal como referimos em relatórios anteriores, apesar
de termos tido conhecimento de um trabalho encomendado e feito pela Delloite, em 2020, não foram
feitos desenvolvimentos para que a informação financeira sobre estes elementos patrimoniais fosse
atualizada de forma fidedigna.
g) Tal como referido nos anos anteriores, existe no património da Fundação uma biblioteca, com um espólio
de livros doados que, apesar de estarem catalogados, não estão valorizados. Tal valorização deverá ser
feita através da intervenção de um especialista (Curador) face ao facto de tais ativos terem valor e
deverem ser adequadamente cadastrados e mensurados.
Definição da Materialidade
A materialidade constitui um elemento estratégico fundamental para o trabalho de auditoria, uma vez que
define os erros e omissões toleráveis e que, no juízo profissional do auditor, não afetam com impacto
relevante as demonstrações financeiras. Com efeito, o risco de auditoria é o risco de o auditor dar uma
opinião inapropriada sobre as demonstrações financeiras, o qual se consubstancia na não deteção de erros,
omissões ou fraudes de impacto material relevante.
O nosso trabalho foi planeado de acordo com as ISA’s 320 e 450, com base na avaliação de um risco global
de controlo médio/alto, ponderadas todas as componentes do controlo interno e a sua influência no risco de
controlo global, ou seja, há áreas com menor risco de controlo do que outras. Tivemos ainda em consideração
o conhecimento que possuímos da entidade adquirido em anos anteriores e com especial ênfase para o conflito
da guerra entre a Rússia e Ucrânia que impactará outros efeitos nomeadamente o aumento da inflação com
igualmente impacto a nível social e económico.
Para efeitos de planeamento do trabalho de auditoria, por exemplo, em relação aos empréstimos obtidos e aos
depósitos em bancos, considerámos a totalidade dos empréstimos e das contas de depósitos à ordem, pelo que,
a eventual ocorrência de erros e/ou omissões, tem uma materialidade de zero, na medida em que foram
verificadas todas as operações.
Assim, tendo por base os valores retirados das Demonstrações Financeiras de 2024, ajustámos a
materialidade global em € 39.351,49 e a materialidade de execução em € 33.448,77 isto em relação às
rúbricas de maior expressão (Imobilizado, transferências e subsídios correntes obtidos).
Evolução do Balanço 2024/2025
Com relação à situação patrimonial/financeira da Fundação assinalamos os seguintes aspetos:
a) Há um aumento do património líquido decorrente do resultado líquido apurado ter sido positivo em
€ 958.359,52;
b) Admitimos que o ativo se possa encontrar subvalorizado, dada a invariabilidade dos inventários
constantes no balanço de 2024 e 2025.
Notas sobre os trabalhos efetuados e respetivas conclusões
1 – Disponibilidades
11 – Caixa
Em relação ao “Caixa”, o qual apresenta em 31 de dezembro de 2025 um saldo de nulo, dos testes realizados
anotamos o seguinte:
No decorrer do exercício de 2054 apenas se verifica um movimento contabilístico reconhecido em 31 de
dezembro de 2025. Tendo a entidade diversos pontos de receção de venda, quer de bilhetes, quer de artigos,
não é plausível não existir movimentos contabilísticos ao longo do exercício económico.
Face ao exposto acima não estamos habilitados para formar uma opinião sobre a adequabilidade do saldo
apresentado na rubrica “11- Caixa”, apesar da sua baixa expressão material.
12/13 – Depósitos em Instituições Financeiras
Relativamente aos “depósitos em instituições financeiras”, cujo saldo apresenta, em 31 de dezembro de
2025, o valor de € 2.496.217,05, pese embora a equipa de auditoria ter solicitado as reconciliações bancárias
ao longo do exercício, apenas nos foram facultadas aquando da prestação de contas.
2 – Terceiros (Contas a receber e a pagar)
22 – Fornecedores
Esta rubrica apresenta a 31 de dezembro de 2025 o saldo de € 436,34. Apesar do saldo não ser materialmente
relevante não nos foi possível obter a evidência considerada necessária sobre a sua razoabilidade, valor que
advém do exercício anterior.
Chamamos a atenção para a necessidade de os serviços de contabilidade da entidade procederem com
carácter trimestral à reconciliação de fornecedores, com o objetivo de identificar e mitigar eventuais
erros/faltas de documentos.
24 – Estado
Esta rubrica inclui as relações financeiras da entidade, Caixa Geral de Aposentações, ADSE e a Segurança
Social, nomeadamente, no que concerne à retenção de impostos e às contribuições resultantes do
pagamento de remunerações.
Em relação às rubricas referentes à conta 24 – Estado e Outros Entes Públicos anotamos as seguintes
situações:
“A rubrica “2421100000 – IRS-A “em 31 de dezembro de 2025 apresenta um saldo credor de €
4.528,00 originando uma diferença, para menos, no valor de € 1.001,00 face ao montante constante
na guia de retenção do mês de dezembro.
“A rubrica “2436000003 – IVA a Pagar “em 31.12.2024 apresenta um saldo credor de € 6.007,37
originando uma diferença, para mais, no montante € 2.721,48, face ao valor constante na declaração
de IVA do 4T.
“A rubrica 2452 – CGA” apresenta em 31 de dezembro de 2025 um saldo nulo. Todavia, verificamos
que o pagamento, no montante de € 9.989,05, apenas se verificou em 12 de janeiro de 2026,
originando uma subvalorização do passivo nesse montante.
“A rubrica 2453100000 EOEP-SS” apresenta em 31 de dezembro de 2025 um saldo credor de €
48.066,05. Todavia dos testes de detalhe realizados pela equipa de auditoria as contribuições
referentes ao mês de dezembro de 2026, a liquidar em janeiro de 2026, no montante de € 8.660,85.
Tal situação origina uma sobrevalorização do passivo no montante de € 39.405,20.
27 – Acréscimos e Diferimentos
273 – Acréscimos de custos
Em 31 de dezembro de 2025 apresenta um saldo de € 132.515,42 relativamente aos encargos com férias
(montantes correspondentes ao mês de férias e ao subsídio de férias, acrescidos dos respetivos encargos
sociais).
2745 – Proveitos diferidos subsídios para investimentos
Em 31 de dezembro de 2025 apresenta um saldo de € 84.722,63, sobre o qual, não obstante terem sido
desenvolvidos procedimentos alternativos de verificação da adequabilidade do seu reconhecimento como
proveito no exercício, de acordo com a especialização do processo de depreciações dos imobilizados
adquiridos com esses subsídios a equipa de auditoria de não obteve prova suficiente para formar opinião
sobre a razoabilidade dos valores considerados.
2749 – Proveitos diferidos – outros
Em 31 de dezembro de 2025 apresenta um saldo credor de € 1.395,70 sobre o qual, pese embora tenham
sido desenvolvidos procedimentos alternativos de verificação da adequabilidade do seu reconhecimento,
não nos foi possível obter a evidência considera necessária ao nível da asserção existência.
3 – Existências
Esta rubrica apresenta em 31 de dezembro de 2025 o valor de € 46.742,58. Dos testes alternativos e de
detalhe realizados pela equipa de auditoria anotamos os seguintes aspetos:
O saldo apresentado no balanço de 2025 é o mesmo apresentado em 2020, 2021, 2022 ,2023 e 2024;
No decorrer do exercício de 2025 não se verificaram registos contabilísticos nas rubricas de compras;
Dos testes realizados verificamos a venda de produtos adquiridos à consignação sem que estejam
reconhecidos contabilisticamente na rubrica de compras.
Da correlação entre o inventário que nos foi reportado e o saldo apresentado no balanço apuramos
um desvio, para mais, de € 27.485,49.
Face ao acima descrito a equipa de auditoria não se encontra habilitada para considerar como verificada a
asserção mensuração.
4 – Imobilizado
42- Imobilizado Corpóreo
Esta rubrica em 31 de dezembro de 2025 apresenta um saldo líquido de € 457.601,21. Em relação ao
imobilizado corpóreo verificámos as aquisições com valores mais expressivos, através do documento de
suporte, assim como as transferências/correções de imobilizado.
Dos documentos analisados não foram detetadas distorções materialmente relevantes, ou seja, damos como
verificada a asserção da mensuração.
43- Imobilizado Incorpóreo
Em relação ao imobilizado incorpóreo no decurso do exercício de 2025 verificámos todas as aquisições,
através do documento de suporte, não tendo sido detetadas distorções materialmente relevantes, ou seja,
damos como verificada a asserção da mensuração.
Esta rubrica em 31 de dezembro de 2025 apresenta um saldo líquido de € 208.425,34.
45 – Bens de Domínio Público
Relativamente ao Bens de Domínio público, não se verificaram registos no decurso do exercício de 2025,
apresentando um saldo de € 231.539,82. Não obstante, chamamos atenção para o facto desta rubrica
apresentar o mesmo saldo de 2022, ou seja, não foram reconhecidas as amortizações por se tratar de bens
de património histórico e artístico e cultural, ou seja, não são objeto de depreciação.
Amortizações
Procedemos à realização do teste às depreciações do exercício realizando a correlação entre a aplicação de
contabilidade e a aplicação de gestão do Património. Dos testes efetuados não foi detetada nenhuma
divergência material. Do teste realizado às taxas de depreciação e, consequentemente, às depreciações do
período não verificamos qualquer distorção.
5 – Fundos Próprios
Nas rubricas de Fundos Próprios não se verificaram registos contabilísticos no decorrer de 2025. No que
respeita à conta “59 – Resultados Transitados”, verificámos a aplicação de resultados de 2024 no montante
de € 492.534,45.
6 / 7 – Custos e Proveitos
1. Conteúdo
2. Trabalho Efetuado
Procedemos à verificação das principais rubricas tendo em atenção a sua variação em relação ao ano anterior
e, em função dessa análise, procedemos à verificação e análise dos principais documentos de suporte
(amostra seletiva) e a recolha de amostras aleatórias sobre os restantes registos, de modo a obtermos a
evidência julgada necessária nas circunstâncias.
3. Situações Detetadas
Dos testes realizados às diferentes rubricas de gastos do exercício de 2025 não foram detetados erros ou
distorções que possam influenciar, de forma materialmente relevante, as demonstrações financeiras. Em
resultado dos testes realizados entendemos nada haver a relatar permitindo-nos aferir sobre as asserções
existência e mensuração. Em termos globais, a rubrica de custos registou uma diminuição, face ao período
homólogo de 2024, no montante de € 31.148,65, ou seja, 2 %. Sendo que € 172.238,21 dizem respeito a
diminuição registada na rubrica “62 – Fornecimentos e serviços externos”, no entanto a rubrica “63 – Gastos
com o Pessoal” registou um aumento de € 184.206,85.
Relativamente às rubricas de proveitos, dos testes realizados não foram detetados erros ou distorções que
possam influenciar, de forma materialmente relevante, as demonstrações financeiras. Em termos globais a
rubrica de proveitos registou um acréscimo, face ao período transato, no montante de € 201.264,09,
devendo-se essencialmente ao decréscimo de Proveitos Suplementares.
À data de 31 de dezembro de 2025 a execução orçamental correspondia, genericamente, aos seguintes
valores:
Em relação ao controlo orçamental da receita verifica-se que a execução global da receita foi
de 81,69%; e
Em relação ao controlo orçamental da despesa verifica-se que a execução global da despesa
ficou aquém do orçamentado, com uma execução de, apenas, 65,92%.
E-Fatura vs. SNC-AP
Dos testes de correlação entre as declarações periódicas de IVA e a informação reportada via E-fatura para
Autoridade Tributaria verificámos as diferenças acima identificadas. Não obstante, tanto em termos de IVA
liquidado montantes faturados, as diferenças serem de reduzido valor.
Outras matérias relevantes
Das verificações realizadas pela equipa de auditoria apuramos o valor de € 1.128.862,23 de contribuições
auferidas no âmbito da Autorização de Residência para Investimento (ARI) no Setor Cultural que se
encontram por transitar por falta de execução dos investimentos propostos. Tal circunstância conduziu à
cativação desse valor, não obstante o Conselho Diretivo da Fundação do Côa ter solicitado a transição deste
saldo para o exercício de 2025, de modo a ter capacidade para executar as despesas de investimento
decorrentes dos contratos (ARI’s) assinados.
Análise económico-financeira
No quadro referente à variação dos custos e dos proveitos no período de 2024/2025, são de referir os
seguintes aspetos:
Em relação ao exercício de 2024 a entidade registou um aumento de € 201.264,09 no total dos
proveitos, essencialmente decorrente no aumento da rubrica de “Proveitos Suplementares”;
Relativamente aos gastos verifica-se um decréscimo global de € 31.148,65, ou seja, verifica-se uma
evolução favorável da conta de exploração, corroborado pelo resultado líquido de € 724.947,19, nos
quais os F.S.E tiveram um decréscimo de € 172.238,21 e os gastos com o pessoal um aumento de €
184.206,85;
É, ainda, de relevar o facto da rubrica de custos das mercadorias vendidas e das matérias consumidas
se encontrar por calcular originando uma sobrevalorização dos resultados. Todavia, à equipa de
auditoria não foi possível estimar o referido efeito pelo facto de não se encontrarem reconhecidas
contabilisticamente as compras de inventários.
Conclusões
No decorrer do trabalho efetuado, não detetámos qualquer situação que ponha em causa o cumprimento
da legalidade, salvo os aspetos já referidos em relação às leis aplicáveis.
Em nossa opinião o relatório e contas apresentado pela entidade, tendo em atenção a Certificação Legal das
Contas e o presente Relatório, apresenta de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos
materialmente relevantes, a posição financeira da Fundação e o resultado das suas operações.
Aproveitamos, ainda, a oportunidade para agradecer a colaboração prestada por todos os serviços da
Fundação do Côa.
Bragança, 14 de julho de 2026
Fernando José Peixinho de Araújo Rodrigues
(ROC n.º 1047 Inscrito na C.M.V.M. com o n.º 2016-0660)
em representação da S.R.O.C. n.º 92 – Fernando Peixinho & Associado, SROC, Lda. inscrita na C.M.V.M. com o n.º 2016-1419